No Brasil é costume se falar que tal lei pegou ou não pegou. Pois a moda agora são as leis secas. A das bebidas alcoólicas já está em vigor, e parece que pegou. Nada contra. Estar na direção requer muita responsabilidade. Porém, a mais nova das secas é a tal lei seca do cigarro, como já vem sendo chamada pelos meios de comunicação. Ainda não foi aprovada, é um projeto de lei do governador de São Paulo.
A proposta proíbe o cigarro em todos os estabelecimentos, inclusive bares, restaurantes e casas noturnas. O projeto também prevê o fim dos fumódromos em áreas públicas ou particulares, como em empresas. Se for aprovada na Assembléia Legislativa, o estabelecimento que descumprir a lei poderá pagar multa de até R$ 3,2 milhões. Já o fumante, se insistir em permanecer no local com o cigarro aceso, poderá ser retirado do estabelecimento com auxílio da força policial.
Nessa onda da restrição, sempre é o cidadão, que trabalha muito e paga impostos pacas, quem tem de se privar de seus gostos e vícios. Não quero discutir se o cigarro, no caso, faz mais ou menos mal que tantas outras coisas, tanto do ponto de vista físico como do psicológico. Mas o que mais me deixa indignado é que o indivíduo está ficando cada vez mais encurralado.
Aqui no Brasil, os deveres são bem maiores que os direitos (e que direitos, se é preciso pagar por tudo para se ter acesso?). Não acredito que a restrição seja uma boa solução para resolver também os problemas com cigarro. Até porque, pelo que propõe o projeto, os magnatas poderão continuar desfrutando de seus belos charutos cubanos nos Clubes de Charuto, que ficaram fora da proposta. E a comparação usada, para dizer que a restrição funciona, é com países como Canadá, Inglaterra e Austrália, como disse para um jornal uma conselheira da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas. A única diferença entre esses países e o nosso é que, lá fora, os cidadãos têm qualidade de vida de verdade: educação, saúde, moradia e condições de trabalho bem melhores do que a que temos por aqui.
Com tantos malabarismos que o cidadão brasileiro tem que fazer para continuar sobrevivendo, agora terá de se privar também de seu trago. Até a polícia poderá ser utilizada para a fiscalização! O que só pode ser uma boa piada. Serão os caça-fumaça? Ora, não quero fazer apologia ao fumo, até porque acredito que fumantes e não fumantes têm direitos iguais. Mas talvez, se o projeto desse uma alternativa para os estabelecimentos criarem áreas isoladas e com sistema de exaustão adequado, onde se pudesse fumar, ele fosse mais democrático.
Também acredito que os políticos no poder poderiam criar algumas outras leis secas, que seriam certamente benéficas à população. A lei seca da corrupção, da falta de ética, da alta carga tributária... Essas sim fariam bem não só para o pulmão, mas para todo corpo e mente do cidadão, pois poderiam proporcionar mais qualidade de vida para todas as pessoas, fumantes ou não.
sexta-feira, 29 de agosto de 2008
A moda das leis secas
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